Todo o tratamento de dados através do sistema eCall (chamada de emergência) a bordo cumprirá as normas de proteção de dados constantes nas Diretivas 95/46/CE (1) e 2002/58/CE (2) do Parlamento Europeu e do Conselho e, em particular, irá basear-se nos interesses vitais dos indivíduos em conformidade com a alínea (d) do Artigo 7.º da Diretiva 95/46/CE (3).

O tratamento desses dados é estritamente limitado à finalidade de comunicação da eCall ao número único de emergência.

O sistema de eCall (chamada de emergência) a bordo apenas pode recolher e tratar os seguintes dados:

• Número de identificação do veículo

• Tipo de veículo (veículo de passageiros ou comercial ligeiro)

• Tipo de propulsão do veículo (gasolina/gasóleo/GNC/GPL/elétrico/hidrogénio)

• Últimas três localizações do veículo e sentido do trajeto

• Ficheiro de registo da ativação automática do sistema e respetivo carimbo data/hora

• Quaisquer outros dados adicionais (se aplicável): Não aplicável

Os destinatários dos dados tratados pelo serviço de eCall (chamada de emergência) a bordo são os pontos de atendimento de segurança pública designados pelas autoridades públicas do país em cujo território estes estão localizados, para receber e tratar primeiro as eCall para o número único de emergência. Informações adicionais (se disponíveis): Não aplicável

1. Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (OJ L 281, 23.11.1995, p. 31).

2. Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas (Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas) (OJ L 201, 31.7.2002, p. 37).

3. A Diretiva 95/46/CE é revogada pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (OJ L 119, 4.5.2016, p. 1). O Regulamento é executado a partir de 25 de maio de 2018.

O sistema de eCall (chamada de emergência) a bordo foi concebido de forma a assegurar que os dados contidos na memória do sistema não estão disponíveis fora do sistema antes de ser ativada uma eCall (chamada de emergência). Comentários adicionais (se existentes): Não aplicável

O sistema de eCall (chamada de emergência) a bordo foi concebido de forma a assegurar que não é rastreável nem está sujeita a uma localização constante no seu estado normal de funcionamento. Comentários adicionais (se existentes): Não aplicável

O sistema de eCall (chamada de emergência) a bordo foi concebido de forma a assegurar que os dados da memória interna do sistema são removidos automaticamente e de forma contínua.

Os dados da localização do veículo são substituídos constantemente na memória interna do sistema de forma a manter o máximo de três localizações atualizadas do veículo necessárias para o funcionamento normal do sistema.

O registo de dados de atividade no sistema de eCall (chamada de emergência) a bordo é conservado apenas durante o período de tempo necessário para o tratamento da eCall (chamada de emergência), que não poderá, em nenhuma circunstância, ultrapassar 13 horas desde o momento do início da eCall (chamada de emergência). Comentários adicionais (se existentes): Não aplicável

O titular de dados (o proprietário do veículo) tem o direito de acesso aos dados e, conforme aplicável, de solicitar a retificação, apagamento ou bloqueio dos dados relativos a si cujo tratamento não cumpra as disposições da Diretiva 95/46/CE. Todos os terceiros a quem os dados tenham sido comunicados têm de ser notificados da respetiva retificação, apagamento ou bloqueio efetuados em conformidade com a presente Diretiva, salvo se isso for comprovadamente impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

O titular dos dados tem o direito de reclamar junto da autoridade de proteção de dados competente caso considere que os seus direitos foram violados em resultado do tratamento dos seus dados pessoais.

Contacto responsável pelo tratamento dos pedidos de acesso (se existente): Não aplicável

Elementos do sistema de eCall dos EAU instalados no habitáculo:

1. Microfone

2. Botão SOS

3. LED

Botão SOS: o condutor/passageiro faz uma chamada de emergência para o serviço de função única ao premir o botão.

LED: O LED verde acende-se durante 3 segundos quando o botão EV está na posição POWER ON. Depois, desligam-se durante o funcionamento normal do sistema.

1. Funcionamento do sistema no caso de um acidente rodoviário

   

2. Ligação ao ponto de atendimento da segurança pública (PSAP)

   

3. Serviços de emergência

   

O dispositivo de eCall dos EAU efetua automaticamente uma chamada de emergência para o ponto de atendimento de segurança pública (PSAP) com vista a prestar assistência adequada no caso de acidente rodoviário.

Para permitir serviços de emergência e socorro adequados e suportar o sistema de eCall dos EAU, transmite automaticamente os dados do acidente ao ponto de atendimento de segurança pública (PSAP) quando é detetado um acidente rodoviário.

Neste caso, a chamada de emergência não pode ser desligada premindo o botão SOS e o sistema de eCall dos EAU permanece ligado até o responsável do serviço de emergência que recebe a chamada desligar a chamada de emergência.

No caso de acidentes rodoviários de pequena magnitude, o sistema de eCall dos EAU poderá não efetuar uma chamada de emergência. No entanto, é possível efetuar manualmente uma chamada de emergência ao premir o botão SOS.

Tanto o condutor como os passageiros podem efetuar uma chamada de emergência manualmente através do ponto de atendimento de segurança pública (PSAP), ao premir o botão SOS para contactar os serviços de emergência necessários.

É possível cancelar uma chamada para os serviços de emergência através do sistema de eCall dos EAU premindo novamente o botão SOS em 3 segundos mesmo antes da ligação da chamada.

Após a ativação de uma chamada de emergência no modo manual (para serviços de emergência e socorro adequados), o sistema de eCall dos EAU transmite automaticamente os dados do acidente rodoviário/ou os dados de outro acidente ao responsável do ponto de atendimento de segurança pública (PSAP) (durante a chamada de emergência) premindo o botão SOS.

Se o condutor ou passageiro premirem acidentalmente o botão SOS, podem efetuar o cancelamento premindo novamente o botão em 3 segundos antes do estabelecimento da ligação. Depois disso, não é possível cancelar.

Em caso de acidente rodoviário, ou outro acidente, para ativação da chamada de emergência em modo manual é necessário:

1. Imobilize o veículo em conformidade com as regras de trânsito para garantir a sua segurança e a dos outros utentes na via;

2. Premir o botão SOS, ao premir o botão SOS é efetuado o registo do dispositivo na rede de comunicação telefónica sem fios, e é recolhido um conjunto mínimo de dados sobre o veículo e a respetiva localização, de acordo com os requisitos técnicos do dispositivo.

   Após a ligação com o responsável do sistema de eCall dos EAU, são esclarecidos os motivos (condições) da chamada de emergência.

3. Após resolver os motivos da chamada de emergência, o responsável do ponto de atendimento da segurança pública (PSAP) envia serviços de emergência e conclui a chamada de emergência.

Se a chamada de emergência não for efetuada de acordo com o procedimento atrás mencionado, será considerada incorreta.